top of page

                                                  Nulidade Matrimonial


As informações para dar inicio a um processo no Tribunal Eclesiástico Regional e de Apelação NE-II podem ser encontradas nesse tópico:

Causas de Nulidade - Aqui são descritos alguns casos e cânones que justificam a nulidade do sacramento do matrimônio.
Tipos de Processos - Aqui encontram-se os tipos de processos que atualmente são admitidos pelo Tribunal.
Modelos de Libelo - Nessa página está a orientação para a construção do libelo de introdução para análise do Tribunal.
Documentos Necessários - Nessa página encontra-se a lista de documentos necessários para a abertura do processo.
Contato das Câmaras Eclesiásticas - Aqui estão todas as Câmaras Eclesiásticos da Regional NE II com endereços e telefones para contato.

bottom of page