ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO

 

 

 

1 - O Libelo é composto por 03 (três) páginas:

  • Nas páginas 1 e 2, encontra-se a história a ser analisada em texto corrido.

  • Na página 3, todos os contatos.

2 - O Libelo deve ser dirigido o Presidente do Tribunal:

 

Rev.mo Monsenhor José Heleno dos Santos

Presidente do Tribunal Eclesiástico Regional NE II

 

Em seguida, são indicadas as partes: primeiro a parte que vai dar entrada no processo, depois a outra parte envolvida:

 

Eu, __________________, venho através desta, solicitar que seja declarado nulo meu casamento religioso com _____________________, pelos motivos que passo a expor:

 

Então, inicia-se a narrativa que será analisada. Sugerimos que siga esta ordem:

 

  • Como se conheceram?

  • Como foi o namoro?

  • Houve noivado oficial?

  • Como transcorreu?

  • O que levou ao casamento?

  • Como foi a vida de casados?

  • Estão separados há quanto tempo?

  • Principais motivos da separação

 

3 - O Libelo deve estar formatado com as orientações a seguir:

  • A letra deve ser no tamanho 12

  • A fonte Times New Roman

  • O espaçamento deve ser simples (1,0)

  • As margens devem estar: esquerda – 3,0; superior, inferior e direita: 1,5

  • O espaçamento entre parágrafos deve ser 0,0

  • O recuo de início de parágrafo deve ser 1,25

  • O texto deve ser assinado e datado pela parte interessada.

 

OBS.:

Caso haja um consenso entre as partes no pedido, o Libelo dever ser assinado por ambas as partes. Neste caso, consulte a Câmara Eclesiástica da sua diocese para mais esclarecimentos.

 

 

4 - Na 3ª página do Libelo, devem constar os dados das partes e 04 testemunhas, conforme indicamos a seguir:

 

 

PARTE  DEMANDANTE:

 

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

CEP:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL:

 

PARTE  DEMANDADA:

 

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

CEP:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL:

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

CEP:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL: