ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO

 

 

 

1 - O Libelo é composto por 03 (três) páginas:

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• Nas páginas 1 e 2, encontra-se a história a ser analisada em texto corrido.

• Na página 3, todos os contatos.

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2 - O Libelo deve ser dirigido o Presidente do Tribunal:

 

Rev.mo Frei Evandro Fernandes Fontes, OFMCap

Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Olinda e Recife

 

Em seguida, são indicadas as partes, qualificando primeiro a parte que vai dar entrada no processo (demandante), depois a outra parte envolvida (demandada):

 

EXEMPLO:

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Eu, Fulano da Silva Filho, brasileiro, divorciado, católico, médico, filho de Fulano da Silva e Alzira Francisca, nascido em 06 de abril de 1979 em Recife-PE, RG. 088088 - SSP-PE e CPF 202.202.202-02, residente à Av. Getúlio Vargas, Nº 9. apt. 301, Caxangá, CEP: 50555-566, Recife-PE, telefone (81) 9.8765-4321. Venho, através desta, solicitar que seja DECLARADO NULO MEU CASAMENTO RELIGIOSO / OU [...] SOLICITAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE MATRIMÔNIO com Fulana de Souza, brasileira, divorciada, católica, estudante, filha de Francisco Souza e Maria da Silva, nascida em 03 de dezembro de 1978, em Garanhuns-PE, RG 05505050 - SSP-PE e CPF 101.101.101-01, residente à Rua Dr. Carlos de Lima, Nº66, Boa Vista, 06006-006, Recife/PE, telefone (81) 99999-1234, pelos motivos que passo a expor:

 

Então, inicia-se a narrativa que será analisada. Sugerimos que siga esta ordem:

 

• Como se conheceram?

• Como foi o namoro?

• Houve noivado oficial?

• Como transcorreu?

• O que levou ao casamento?

• Como foi a vida de casados?

• Estão separados há quanto tempo?

• Principais motivos da separação

 

​​3 - O Libelo deve estar formatado com as orientações a seguir:

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• A letra deve ser no tamanho 12

• A fonte Times New Roman

• O espaçamento deve ser simples (1,0)

• As margens devem estar: esquerda – 3,0; superior, inferior e direita: 1,5

• O espaçamento entre parágrafos deve ser 0,0

• O recuo de início de parágrafo deve ser 1,25

• O texto deve ser assinado e datado pela parte interessada.

 

OBS.:

Caso haja um consenso entre as partes no pedido, o Libelo dever ser assinado por ambas as partes. Neste caso, consulte a Câmara Eclesiástica da sua diocese para mais esclarecimentos.

 

 

​4 - Na 3ª página do Libelo, devem constar os dados das partes e 04 testemunhas, conforme indicamos a seguir:

 

PARTE  DEMANDANTE:

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

CEP:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL:

​

PARTE  DEMANDADA:

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

CEP:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL:

​

​TESTEMUNHAS:

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

CEP:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL: