Os Estatutos dos Tribunais Eclesiásticos do Brasil foram elaborados pela Assembleia Ordinária da CNBB em fevereiro de 1973 e entraram em vigor em julho de 1974. O nosso Tribunal de Olinda e Recife, que atualmente é regional, começou a funcionar em 1972 com a nomeação do Mons. Aírton Guedes como seu primeiro Presidente. No início, não haviam tantas causas matrimoniais. Mas, Dom Helder se viu na urgência de instalar um Tribunal pela grande quantidade de padres que deixavam o ministério e precisavam da instrução do processo de dispensa das obrigações sacerdotais.

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        Depois do Mons. Aírton Guedes, foi nomeado presidente o Pe. Francisco Janssen, SCJ, um dehoniano holandês que era professor da UNICAP. Ele me informou que nessa época haviam muitos processos iniciados por padres com a intenção de casar, consequência do Concílio.

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        Em 1984, com a publicação do novo Código, o Tribunal passou a ser Interdiocesano, como mandava o novo direito. Ou Regional como chamamos no Brasil. Assim, assumiu a presidência Dom Acácio Rodrigues, Bispo de Palmares na ocasião. Este se interessava muito pelo assunto, participava de todos os encontros da Sociedade Brasileira de Canonistas, da qual ele era sócio fundador.

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        Só a partir daí o Tribunal começou a funcionar como Colégio de Juízes. Mas, sabe-se que de 1972 até 1994 foram julgadas 386 causas matrimoniais. Eu cheguei no Tribunal em 1990, e a sede era na Rua do Jiriquiti, no centro do Recife. Entretanto, Dom José Cardoso mudou a Cúria para a Várzea e o Tribunal passou a funcionar na Igreja da Boa Vista. Com a saída do Mons. Osvaldo, nos mudamos para a Igreja da Madre de Deus, no Recife  Antigo, cujo pároco era Mons. Miguel Cavalcanti, membro do nosso tribunal.

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        Quando a CNBB passou a sede para a Visconde de Suassuna, eu levei o Tribunal pra lá também. Por último a CNBB alugou o Convento de São Vicente na Rua Dom Bosco, o Tribunal mais uma vez se transferiu  com a CNBB. Hoje funcionamos num espaço privilegiado, pois o Regional fez um contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia por cem anos.

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        Eu fui presidente de 1994 até 2004. Mons. João Carlos Acioly Paz presidiu de 2004 até 2014 e nos dias atuais estamos sob a presidência de Mons. José Heleno dos Santos. E, assim, foram-se criando as Câmaras Auxiliares em todas as Dioceses do Regional. Já temos um Tribunal em Natal para a Província do Rio Grande do Norte. Um em Alagoas para a Arquidiocese de Maceió. Somos Segunda Instância para os Tribunais de Salvador, Natal, Aracaju e Maceió. E nossa Segunda Instância continua sendo Fortaleza.

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Presidentes do TERA-NE II:

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Mons. Aírton Guedes

Pe. Francisco Jassen

Dom Acácio Rodrigues

Frei Francisco Fernando da Silva, OFM

Mons. João Carlos Acioly Paz

 

Atual Presidente - Mons. José Heleno dos Santos

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